Através desta Política, o BANCO DE TALENTOS informa seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, conforme as regras claras e transparentes de Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários, de acordo com a legislação em vigor.

PARA ACESSO AO BANCO DE TALENTO, O USUÁRIO DECLARA QUE FEZ A LEITURA COMPLETA E ATENTA DESTA POLÍTICA, CONFERINDO SUA LIVRE E EXPRESSA CONCORDÂNCIA. 

SE O USUÁRIO NÃO ESTIVER DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA, DEVERÁ DESCONTINUAR O SEU ACESSO OU USO DO BANCO DE TALENTOS.

Eventuais mudanças e atualizações nesta política serão informadas através do próprio site www.fcdlce.com.br/bancodetalentos  ou por meio do e-mail [email protected].

1. Dados coletados do Usuário 

1.1 O BANDO DE TALENTOS poderá solicitar Dados do Usuário nas situações abaixo expostas:

O que coletamos?	Para que coletamos?
Dados pessoais
Nome completo	* Identificar e autenticar o Usuário * Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços * Enviar avisos de vagas compatíveis com o perfil do Usuário * Aproximar os Usuários (empresas e candidatos) e garantir a efetividade das suas ferramentas * Garantir a portabilidade dos Dados cadastrais para outro Controlador do mesmo ramo, caso solicitado pelo Usuário, conforme art. 18, V da LGPD. * Ampliar o relacionamento, mantendo o Usuário informado sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos * Aumentar a experiência do Usuário e promover nossos produtos e serviços de acordo com o perfil de cadastro * Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigaçoes legais e regulatórias
CPF
E-mail
Data de nascimento / Faixa etária
Gênero
Onde trabalha
Cargo
Salário
Formação / Instituição de ensino
Histórico profissional
Telefones para contato
Endereços
Dados de saúde	*Aproximar determinados candidatos de empresas que busquem PCDs.
Dados de identificação digital
Endereço IP	* Identificar e autenticar o Usuário * Cumprir com as obrigações legais de manutenção de registros, conforme Marco Civil da Internet * Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Dados de questionários
Respostas a questionários ou pesquisas	* Melhorar nossa relação elaborando análises e estudos estatísticos
Dados do pagamento
Número do cartão de crédito e código de segurança	* Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento

1.2. Caso o Usuário opte por realizar o Upload do seu currículo, as informações serão transmitidas na integralidade e no formato escolhido pelo Usuário, não sendo possível ao BANCO DE TALENTOS apagar os dados pessoais em poder do destinatário.

1.3. Veracidade das informações. O Usuário deve velar pela legalidade, veracidade e atualização das informações fornecidas, sendo sua responsabilidade exclusiva.

1.3.1. O BANCO DE TALENTOS poderá suspender, bloquear ou cancelar o cadastro de Usuários, caso verifique-se violação das condições da presente política ou atividade ilícita, podendo os referidos dados serem encaminhados para as autoridades correspondentes.

2. Direitos do Usuário e como exercê-los 

2.1. Direitos do Usuário. O Usuário poderá solicitar (i) a confirmação da existência de tratamento de dados, (ii) acesso aos dados, (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos, (v) portabilidade dos dados, (vi) eliminação dos dados, (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados, (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e (ix) revogação do consentimento, conforme disposto e nos limites do Art. 18 da LGPD. 

2.2. Neste sentido, para cancelar seu CADASTRO no Aplicativo do BANCO DE TALENTOS, o USUÁRIO poderá efetuar mediante pedido aos administradores do Aplicativo do BANCO DE TALENTOS por e-mail ([email protected]). Para o caso de pacotes contratados, o cancelamento pode ser realizado através do mesmo painel em que foi contratado o pacote, ou através de contato ao Suporte. No caso da aquisição do Aplicativo do BANCO DE TALENTOS pela Apple Store, o cancelamento somente será efetuado se o USUÁRIO o cancelar diretamente na própria plataforma da qual realizou a compra, em virtude de regras da própria plataforma, não existindo neste caso a opção de cancelamento mediante envio de e-mail.

2.3. Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que imediatamente perderá acesso aos serviços do BANCO DE TALENTOS, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da LGPD, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

2.4. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.5. Dados compartilhados com anunciantes de oportunidades de trabalho, profissionais, empresas de recrutamento e seleção e sistemas integradores (sistemas de gerenciamento de candidaturas) que acessam a plataforma do BANCO DE TALENTOS para obter dados de candidatos, pela natureza do objetivo da divulgação de currículos, não serão apagados pelo BANCO DE TALENTOS em qualquer circunstância.

3. Compartilhamento de Dados e Informações  

3.1. Hipóteses de compartilhamento de dados. Além do compartilhamento com recrutadores, os dados podem ser compartilhados:

1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e
2. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2. Anonimização de dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. Proteção dos Dados  

4.1. Compartilhamento de senhas. O LOGIN e a SENHA que dão acesso ao CADASTRO do USUÁRIO no Aplicativo do BANCO DE TALENTOS são de uso pessoal e intransferível do USUÁRIO, razão pela qual o BANCO DE TALENTOS não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, e devendo, portanto, o USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo as referidas informações.

4.2. Notificar vazamento de senha. O USUÁRIO compromete-se a notificar o BANCO DE TALENTOS imediatamente, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da SENHA, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

4.3. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

5. Armazenamento de Dados Pessoais

5.1. Os Dados Pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

Prazo de armazenamento	Fundamento legal
Dados cadastrais
5 anos após o término da relação	Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
Dados de identificação digital
6 meses	Art. 15, Marco Civil da Internet
Outros dados
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento	Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, o BANCO DE TALENTOS poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos

6. Informações Gerais

6.1. Alteração do teor e atualizações. O BANCO DE TALENTOS se reserva o direito de modificar esta Política a qualquer momento e as alterações entrarão em vigor após a publicação dos termos de uso modificados. 

6.2. Comunicação de alterações. Se o BANCO DE TALENTOS fizer quaisquer alterações materiais a estes termos de uso, o usuário será notificado por e-mail (enviado para o endereço de e-mail incluído no perfil da sua conta) e/ou por meio de uma notificação digital no momento em que a mudança se tornar eficaz. 

6.3. Revisar periodicamente. O BANCO DE TALENTOS encoraja os seus Usuários a revisar periodicamente esta Política para obter as informações mais recentes sobre nossos termos. 

6.4. Lei aplicável e foro. Todos os itens desta Política estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, exceção feita a reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.